Termos de Uso

Leia com atenção antes de usar a plataforma.

1. Quem somos

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma QVE Financeiro ("Plataforma"), disponível em financeiro.querovenderecom.com.br, de propriedade da:

2. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se o Usuário não concordar com qualquer disposição, deverá imediatamente interromper o uso da Plataforma e cancelar o cadastro.

3. Definições

• Plataforma: sistema web QVE Financeiro, incluindo todos os seus módulos, recursos e integrações.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a Plataforma.
• Cliente: entidade jurídica vinculada ao Usuário, cujos dados financeiros são geridos na Plataforma.
• Assinatura: contrato de uso recorrente da Plataforma mediante pagamento de mensalidade ou anuidade.
• Trial: período de teste gratuito de 7 dias concedido a novos Usuários.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

4. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena, ou ser representante legal de pessoa jurídica;
• Fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos no cadastro;
• Manter sua senha em sigilo absoluto, sendo o único responsável por todas as ações realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente em caso de uso não autorizado, perda ou comprometimento de credenciais.

O Usuário é o único responsável pelas informações inseridas na Plataforma e pelas decisões tomadas com base nos relatórios gerados.

5. Plano, Cobrança e Pagamento

5.1 Trial gratuito

Novos Usuários têm 7 (sete) dias de teste gratuito com acesso completo à Plataforma. Os dados do cartão de crédito são solicitados no cadastro, mas nenhuma cobrança é realizada durante o trial.

5.2 Cobrança automática após o trial

Ao final dos 7 dias de trial, a Plataforma cobrará automaticamente o valor da Assinatura no cartão cadastrado, exceto se o Usuário cancelar antes.

Os valores e ciclos de cobrança vigentes estão descritos na página inicial da Plataforma e podem variar conforme o plano escolhido (mensal ou anual).

5.3 Renovação automática

A Assinatura é renovada automaticamente ao final de cada ciclo (mensal ou anual), com cobrança no mesmo cartão, exceto se cancelada pelo Usuário com antecedência mínima de 24 horas do vencimento.

5.4 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento:

• A Plataforma realizará até 3 tentativas de cobrança em datas distintas;
• Após a terceira tentativa sem sucesso, a conta será bloqueada automaticamente;
• O Usuário poderá regularizar o pagamento e reativar a conta a qualquer momento;
• Os dados são preservados por 30 dias após o bloqueio. Após esse prazo, podem ser excluídos.

5.5 Cancelamento pelo Usuário

O Usuário pode cancelar a Assinatura a qualquer momento através da área "Minha Assinatura" na Plataforma. O cancelamento:

• Tem efeito ao final do ciclo já pago (não há reembolso parcial);
• Mantém o acesso até a data de fim do período;
• Pode ser revertido antes do término do período se o Usuário desejar.

5.6 Reembolso

Conforme o Código de Defesa do Consumidor, o Usuário tem direito a arrependimento em até 7 dias corridos da primeira cobrança paga, com reembolso integral. Solicitações posteriores serão analisadas caso a caso.

6. Uso Permitido e Restrições

O Usuário se compromete a:

• Utilizar a Plataforma apenas para fins lícitos e relacionados à gestão financeira do próprio negócio;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Não tentar acessar áreas, dados ou códigos não autorizados (engenharia reversa, scraping massivo, exploração de vulnerabilidades);
• Não usar a Plataforma para enviar spam, phishing, conteúdo ilegal, malicioso ou que viole direitos de terceiros;
• Não revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso à Plataforma;
• Não inserir dados de terceiros sem autorização legal para tal.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — incluindo design, código, marcas, logotipos, textos, gráficos, layouts, vídeos e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da Leben Leve Negócios Digitais LTDA ou licenciado a ela.

O Usuário recebe apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a Plataforma durante a vigência da Assinatura.

Os dados financeiros inseridos pelo Usuário são de sua propriedade e ele pode exportá-los a qualquer momento (em formatos como Excel/CSV).

8. Responsabilidades e Limitações

8.1 Responsabilidades do Usuário

O Usuário é integralmente responsável por:

• A veracidade e exatidão dos dados inseridos na Plataforma;
• As decisões financeiras, fiscais e operacionais tomadas com base nos relatórios gerados;
• O cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias do seu negócio;
• O uso correto das integrações com Bling, Yampi, Asaas e outras plataformas terceiras.

8.2 Limitações de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". Embora nos esforcemos para garantir disponibilidade e precisão, não nos responsabilizamos por:

• Indisponibilidades momentâneas decorrentes de manutenção, falhas em terceiros (ex: Hostgator, Asaas) ou eventos de força maior;
• Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos morais resultantes do uso da Plataforma;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em relatórios da Plataforma — a Plataforma é uma ferramenta de gestão, não substitui contador, advogado ou consultor financeiro;
• Falhas de integração ou alteração de comportamento de plataformas terceiras (Bling, Yampi, Asaas).

9. Disponibilidade e Manutenção

A Plataforma busca manter disponibilidade próxima a 99% mensal, mas pode haver janelas de manutenção programada (idealmente em horário de baixo uso).

Em caso de manutenções não programadas, faremos o possível para restaurar o serviço o quanto antes.

10. Suspensão e Bloqueio

A Plataforma pode suspender ou bloquear o acesso de Usuários nos seguintes casos:

• Inadimplência conforme cláusula 5.4;
• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Uso fraudulento, ilegal ou prejudicial à Plataforma ou a terceiros;
• Ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

Em caso de bloqueio por violação grave, não há direito a reembolso de valores pagos.

11. Comunicações

Ao aceitar estes Termos, o Usuário concorda em receber comunicações da Plataforma por:

• E-mail (transacionais como cobrança, alerta de bloqueio, fim de trial; e operacionais);
• Notificações dentro da Plataforma;
• Eventualmente, por telefone ou WhatsApp em casos específicos (suporte, cobrança).

Comunicações de marketing podem ser canceladas a qualquer momento na configuração da conta.

12. Encerramento

Estes Termos vigoram pelo prazo da Assinatura ativa. Encerram-se com:

• Cancelamento pelo Usuário;
• Bloqueio por inadimplência ou violação;
• Encerramento das atividades da Plataforma (com aviso prévio mínimo de 30 dias).

13. Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou notificação na Plataforma.

O uso contínuo após a vigência das alterações implica em aceitação. Se o Usuário discordar, deve cancelar a Assinatura.

14. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para resolução de qualquer controvérsia, fica eleito o Foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Suporte dentro da Plataforma: aba "Suporte" → Novo ticket